Direitos autorais

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a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e e-mail do reclamante;

b) especificação da suposta violação ocorrida no site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

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